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Na Pavezi Advocacia, oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada para produtores rurais, empresas do setor e clientes com necessidades ambientais. Atuamos em Direito Ambiental, Direito Agrário e Direito do Agronegócio com ética, profissionalismo e compromisso com resultados.
Quem somos?
Somos um escritório qualificado com uma rede de parceiros estratégicos, prontos para oferecer soluções jurídicas inovadoras nas áreas do Direito Agrário, Direito Ambiental e Direito do Agronegócio. Atuamos com compromisso, ética e profissionalismo, garantindo a segurança jurídica de nossos clientes.
Nosso escritório
Francine Pavezi – Advogada
Com mais de 10 anos de experiência em demandas agrárias e ambientais, Francine Pavezi lidera um time especializado, comprometido com a excelência técnica e soluções inovadoras.
Nossa missão é atender às necessidades de nossos clientes com ética e resultados de alto padrão.
Nossa localização e contatos
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Decisão do STJ impacta futuro da responsabilidade civil por dano ambiental
No Brasil, o meio ambiente é tutelado por diversos atos normativos, e estes possuem o seu fundamento com a validade do texto constitucional, vez que a Constituição, ao dispor acerca da proteção ao meio ambiente, indica, conforme artigo 225, §3º, que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
Licenciamento Ambiental é necessário
Pensar o meio ambiente e o futuro que vamos deixar para as próximas gerações é, hoje, uma grande preocupação coletiva, inclusive no que se refere à construção de novas edificações, especialmente quando elas serão erguidas em áreas de proteção ambiental ou áreas rurais e florestais. Para construir uma edificação, seja ele residencial, comercial ou mista, é necessário, em determinados casos, realizar o licenciamento ambiental.
Produtor rural X Incêndio florestal
O fogo é uma reação química formada pela junção de três elementos: oxigênio, combustível e calor. A vegetação é um importante combustível nos incêndios e tornam de grande proporção com difícil controle e alta velocidade de queima por hora.
Medidas para regularização ambiental deveriam ser prioridade, afirmam especialistas; veja vídeos
Governador de Mato Grosso sugeriu em reunião na COP27 o confisco e perda da área para quem praticar desmatamento ilegal.
Desmatamento ilegal: Nova regra do BNDES para 2024 amplia restrição de crédito a clientes vinculados a embargos ambientais
BNDES aprova nova regra para financiamentos em imóveis rurais a partir de 10/3/24, excluindo concessões a clientes vinculados a embargos ambientais por desmatamento ilegal, mesmo em imóveis não diretamente associados ao financiamento.
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