Consultoria e assessoria jurídica especializada para imóveis rurais e urbanos, incluindo apoio em Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental(PRA).
Assistência jurídica na obtenção de licenças ambientais, desembargo de imóveis, e restituição de bens apreendidos.
Atuação em processos ambientais, cíveis, administrativos e criminais, incluindo defesa contra Autos de Infração e outros procedimentos de fiscalização por órgãos como SEMA, IBAMA, ICMBio e INDEA.
Suporte jurídico na formalização de Termos de Ajustamento de Conduta-TAC e conversão de multas administrativas em serviços ambientais.
Due Diligence para aquisição de imóveis e elaboração de parecer para comprovação de regularidade socio ambiental referente a restrições relacionadas à Moratória da Soja e Compromisso Público da Pecuária.
Assessoria jurídica para compliance ambiental, elaboração de pareceres jurídicos, e auxílio na renegociação de débitos extrajudiciais de correntes de autuações ambientais.
Advocacia Agrária
Assessoria jurídica agrária, elaboração de contratos agrários e regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos.
Atuação em contenciosos agrários como Ações Possessórias, Reivindicatória, Despejo, Divisão e Demarcação de terras, Usucapião e Adjudicação Compulsória, Desapropriação.
Due Diligence agrária, estudo de matrículas e cadeias dominiais, e acompanhamento de atos notariais e registrais.
Suporte na baixa de condições resolutivas de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso.
Agronegócio
Consultoria e assessoria jurídica para produtores rurais e empresas do setor, com especialização em Direito do Agronegócio.
Elaboração de pareceres jurídicos e contratos relacionados ao setor, defendendo os interesses de seus clientes em diversas áreas do agronegócio.
Nossa localização e contatos
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